Question 1

Eu tenho bolsa UNIEDU, posso cancelar minha bolsa para me inscrever no Programa Universidade Gratuita?

Accepted Answer

Não. Estudante que já realizou a renovação no Uniedu, aceitou a renovação e confirmou os recibos, não pode concorrer a outro programa no mesmo semestre. Deverá concluir o semestre e, para o próximo semestre definir o que deseja, se continuar com a renovação, ou realizar inscrição em outro programa para concorrer a novo benefício.

Question 2

O que é o Universidade Gratuita?

Accepted Answer

O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Estado destinado ao fomento da educação superior, em nível de graduação, prestado pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares, denominadas instituições universitárias.

Question 3

O que é necessário para conseguir a assistência financeira do Universidade Gratuita?

Accepted Answer

O estudante deverá estar regularmente matriculado em curso de graduação na modalidade presencial, em uma das instituições universitárias cadastradas no programa, e cumprir os critérios para poder ser beneficiado.

Question 4

Quais são as instituições universitárias cadastradas no Universidade Gratuita?

Accepted Answer

As instituições universitárias cadastradas no Programa Universidade Gratuita estão publicadas AQUI!

Question 5

Quais são os critérios para poder ser beneficiado com essa assistência financeira?

Accepted Answer

Os critérios são:
estudantes regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa;
ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);
ser natural do Estado de SC ou residir nela há mais de 5 (cinco) anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;
ser a primeira graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa Universidade Gratuita ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC); e
possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, ou para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.

Question 6

Como devo fazer para me inscrever no Universidade Gratuita?

Accepted Answer

O processo de inscrição para o Universidade Gratuita é realizado pelo link https://sistemaensinosuperior.sed.sc.gov.br . Fique atento as datas publicadas no cronograma, e orientamos que acompanhe no site http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/universidade-gratu onde são realizadas todas as publicações sobre o programa.

Question 7

Quais são os documentos necessários para se inscrever no Universidade Gratuita?

Accepted Answer

Conforme determina o Edital de cadastramento do estudante, que é publicado no link abaixo, o estudante deve entregar os documentos na instituição que está regularmente matriculado, respeitando a data limite no cronograma. Dúvidas sobre documentos devem ser retiradas com a comissão de seleção da instituição. Importante ler com atenção o Edital de cadastro publicado em http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/legislacao/editais-legislacao

Question 8

Realizando a inscrição é garantido o benefício da assistência financeira do Universidade Gratuita?

Accepted Answer

Não. O estudante inscrito deverá ser classificado pelo índice de carência, e será selecionado pela Comissão de Seleção da instituição universitária que está matriculado. A distribuição da assistência financeira será realizada de acordo com os limites dos recursos financeiros da instituição universitária.

Question 9

Existe alguma contrapartida, caso o estudante seja beneficiado com a assistência financeira?

Accepted Answer

Sim. A prestação de serviço terá visão educativa, deverá ser executada no território do Estado, será proporcional ao tempo em que o estudante permaneceu usufruindo da assistência financeira prestada pelo Estado, à razão de 20 (vinte) horas por mês de benefício recebido. Será realizada somente após a conclusão do curso e colação de grau, no total de até 480 (quatrocentos e oitenta) horas, a ser cumprida em até 2 (dois) anos após a conclusão do curso.

Question 10

Se o estudante beneficiado não cumprir com a regulamentação, o que ocorre?

Accepted Answer

O estudante beneficiado com a assistência financeira do Universidade Gratuita que não cumprir com o regulamento, deverá ressarcir a integralidade do valor investido pelo Estado, na forma do disposto no Decreto nº 219/2023, Decreto nº 450/2024 e Decreto nº 893/2025. (http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/legislacao/leis-e-decretos-legislacao).

Question 11

Estou realizando meu cadastro e não encontro meu curso. O que fazer?

Accepted Answer

Verifique com sua instituição, pois somente estão cadastrados os cursos de graduação reconhecido(s) pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) seja maior ou igual a 3 (três).

Question 12

O meu índice de carência deu um valor muito alto, muito diferente do que era no Uniedu, tem algo errado?

Accepted Answer

Não. O estudante não pode comparar o valor do Índice de Carência de um programa para outro. O IC do Programa Universidade Gratuita é calculada conforme explicitado no Art. 13 do Decreto 219/2023 e no Art. 6o. do Decreto 450/2024, e pode sim dar valores bem diferentes. Quanto maior o IC, maior a probabilidade de o estudante receber o benefício, comparado aos demais estudantes cadastrados em uma mesma instituição.

Question 13

Como é calculado o Índice de Carência (IC)?

Accepted Answer

O Índice de Carência - IC é calculado, automaticamente, pelo Sistema Ensino Superior de acordo com as informações que o estudante insere ao preencher o cadastro no UG. A fórmula do calculo é disponibilizada no Art. 13 do Decreto 219/2023 e no Art. 6o. do Decreto 450/2024. O valor do IC ficará registrado na parte superior direita do cadastro do estudante, quando finalizado. A lista de concessão relaciona os candidatos por ordem decrescente dos Índices de Carência, ou seja, inicia as concessões com o candidato que apresenta o maior IC, seguindo até esgotamento dos recursos financeiros para as bolsas. Para verificar como se realiza o calculo do IC CLIQUE AQUI.

Question 14

Se houver empate no IC, como será realizado o desempate?

Accepted Answer

Conforme o Decreto 450/2024, o primeiro critério de desempate será o candidato oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial. Caso persista o empate, ficará o candidato de maior idade.

Question 15

Estudante que tem graduação concluída, e teve parte do curso pago com recurso público estadual de SC, pode se cadastrar no programa Universidade Gratuita?

Accepted Answer

Sim. O estudante que durante a realização da primeira graduação recebeu em algum momento auxílio de recurso público estadual de SC, poderá concorrer ao benefício do Universidade Gratuita. Não poderá se cadastrar para concorrer ao benefício do Universidade Gratuita, estudante que teve auxílio de recurso da assistência financeira do Programa Universidade Gratuita ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) em toda a sua graduação.

Question 16

Já fiz o processo de cadastramento no Sistema Ensino Superior e agora o que faço?

Accepted Answer

Após o cadastramento no site Ensino Superior, você deverá seguir o que determina o Edital de cadastramento do estudante. Esse Edital trata do processo seletivo para a concessão da assistência financeira do UG, informando a relação de documentos necessários para a comprovação das informações que você colocou no cadastro e que terão que ser entregues para a Comissão de Seleção de sua Instituição. O Edital ainda informará os prazos que deverão ser observados até o final do processo. O resultado do processo seletivo (lista dos alunos que receberão as bolsas) será divulgado pela sua Instituição.

Question 17

Como o estudante saberá se teve o benefício homologado?

Accepted Answer

Durante o processo de concessão (vide período no cronograma), quando a Instituição inserir a homologação do benefício no sistema, é encaminhado ao estudante, no email que foi cadastrado durante o processo de inscrição, um email automático informando a homologação do benefício com todas as orientações que devem ser realizadas para o estudante efetivar o benefício.

Question 18

Recebi a informação da homologação do benefício no meu email, aceitei o CAFE (contrato) conforme orientação do email, mas não consigo ter acesso para assinar os recibos, o que fazer?

Accepted Answer

Conforme a orientação no email recebido, após o estudante aceitar o CAFE deverá aguardar a SED aceitar o documento. Assim que a SED aceitar o documento do CAFE, o sistema enviará nova informação ao email do estudante, avisando que os recibos estão disponibilizados no sistema para assinatura.

Question 19

Acessei o menu para assinar os recibos, porém não há recibos para assinar, o que fazer?

Accepted Answer

Ao entrar no menu RECIBO MENSAL com o CPF e a senha, o estudante deve clicar no botão Assinar Recibo, clicar em não alterar cadastro, e somente assim conseguirá visualizar os recibos.

Question 20

Como poderei verificar as horas que devo de contrapartida para o Estado?

Accepted Answer

No menu “Controle Contrapartida” (https://sistemaensinosuperior.sed.sc.gov.br/wwpbaseobjects.home.aspx), o estudante tem acesso ao seu saldo devedor, como também as horas já cumpridas e validadas pela Instituição de Ensino. Com a alteração da legislação, as horas de contrapartida limitam-se ao teto de 480 horas. Essas horas são contabilizadas no sistema a cada recibo assinado pelo estudante, e somente a instituição poderá validar as horas já realizadas pelo estudante no sistema.

Question 21

Até quando poderei pagar as horas devidas de contrapartida ao Estado?

Accepted Answer

Conforme legislação vigente, as horas devidas de contrapartida somente poderão ser pagas após a conclusão do curso e colação de grau. O estudante tem até dois anos para realizar essas horas de contrapartida contando da data da colação de grau.

Question 22

Recebi o benefício para este semestre, até quando o benefício é válido? Preciso fazer mais alguma coisa para manter meu benefício?

Accepted Answer

O benefício recebido é válido até o final do curso regular do estudante, desde que cumprido os critérios estabelecidos na legislação, e realizada a renovação do cadastro. A renovação do benefício deve ser realizada semestralmente, obedecendo aos cronogramas publicados no site do programa.

Question 23

Na renovação deve ser entregue novamente todos os documentos na instituição?

Accepted Answer

Os documentos de renovação semestral devem ser entregues conforme determinado pela comissão de seleção da Instituição de Ensino. Porém, a cada ano de benefício, conforme a Lei Complementar 831/2023 Art.6º., o estudante deve comprovar a hipossuficiencia, e se o limite da renda per capita está dentro do teto estabelecido, possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, ou para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.

Question 24

O que ocorre se o estudante não comprovar novamente os requisitos da legislação?

Accepted Answer

O estudante que não comprovar os requisitos da legislação conforme solicitado no Art.6º da Lei Complementar 831/2023  (alterado pela Lei Complementar nº 866/2025), anualmente, perde a possibilidade de renovação do benefício.

Question 25

Sou portador de deficiência, tenho direito a um benefício do Programa Universidade Gratuita?

Accepted Answer

Conforme a legislação fica assegurada a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas do Programa Universidade Gratuita às pessoas com deficiência hipossuficientes (PCD). Porém, o estudante PCD deverá concorrer ao benefício conforme todos os demais estudantes, obedecendo os critérios da legislação.

Question 26

Preciso estar matriculado em uma instituição para realizar a inscrição para concorrer ao benefício?

Accepted Answer

Não é necessário estar matriculado em uma das instituições para realizar a cadastro para concorrer ao benefício.

Question 27

Preciso informar qual a instituição que pretendo concorre ao benefício no momento que estiver realizando a inscrição, sem ter matricula?

Accepted Answer

Sim, mesmo não tendo matricula, o estudante deverá informar em qual instituição, e em qual curso pretende concorrer ao benefício.

Question 28

Não tendo matrícula, e realizando a inscrição para concorrer ao benefício, quando terei que entregar os documentos na instituição?

Accepted Answer

Assim que realizar o cadastro de inscrição, o estudante deve entregar os documentos na instituição que se cadastrou para concorrer ao benefício.

Question 29

Quando que devo realizar a minha matricula na instituição?

Accepted Answer

Se você realizou a inscrição e verificou junto à instituição que possui a possibilidade de receber o benefício, deverá realizar a matrícula para que a instituição possa homologar seu benefício.

Question 30

Se no momento que a instituição estiver realizando a concessão o estudante  não tiver realizado a matrícula, o que acontece?

Accepted Answer

No momento da concessão, o estudante que não tiver a matrícula terá o benefício negado, pois a IES precisará da matrícula para inserir os dados do benefício no sistema, e homologar o benefício.

Question 31

Como ocorre o processo para a homologação do benefício pela instituição?

Accepted Answer

Após realizar a inscrição no sistema e entregar os documentos, a comissão de seleção da instituição analisará o cadastro junto aos documentos para verificar se o estudante cumpre os critérios estabelecidos na legislação. Caso o candidato cumpra os critérios, esteja classificado conforme o seu índice de carência, e a instituição possua recursos financeiros, é realizada a homologação do benefício.

Question 32

Para o curso de medicina é preciso realizar o processo seletivo?

Accepted Answer

Sim. Para a inscrição no curso de Medicina, o candidato deverá comprovar a aprovação em processo seletivo específico (vestibular) para o referido curso, realizado pela própria instituição de ensino ou por entidade por ela reconhecida.

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